11-05-2025

DIA DAS MÃES - Os direitos das Mães trabalhadoras no Brasil

O dia da Mães marca o amor e a responsabilidade das mulheres em gerar e contribuir com o desenvolvimento e autonomia do seu filho ou filha. Porém, lembra ainda a importância  e a participação das mães, das mulheres nas frentes de luta visando  contribuir com uma sociedade onde seus filhos sejam respeitados e tenham oportunidades com uma vida digna. Hoje lembramos os direitos previstos na CLT e algumas leis beneficiado as mães trabalhadoras e seus filhos e, com certeza aprovadas junto a força delas:

Direitos das Mães Trabalhadoras no Brasil
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações garantem uma série de direitos importantes para proteger a saúde da gestante, assegurar o bem-estar do bebê e promover a equidade no ambiente de trabalho. Veja os principais:
1. Licença-Maternidade
• Duração de 120 dias, com salário integral.
• Pode ser estendida para 180 dias em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã.
2. Estabilidade no Emprego
• Garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
• Proíbe demissão sem justa causa nesse período.
3. Intervalos para Amamentação
• Direito a dois intervalos de 30 minutos durante a jornada de trabalho para amamentar o filho até os seis meses de idade.
4. Dispensa para Consultas e Exames
• A gestante pode se ausentar do trabalho até seis vezes para consultas médicas.
• Também tem direito à liberação para exames complementares sempre que necessário.
5. Auxílio-Creche
• Algumas empresas oferecem benefício financeiro ou vagas em creches para ajudar nas despesas com a educação infantil dos filhos.
6. Transferência de Função
• A gestante pode solicitar mudança de função ou setor, caso as atividades atuais ofereçam risco à sua saúde ou à do bebê, sem prejuízo ao salário.
7. Atendimento Prioritário
• As gestantes e lactantes têm direito a atendimento prioritário em hospitais, órgãos públicos e estabelecimentos comerciais (Lei nº 10.048/2000).
8. Direito a Acompanhante no Parto
• A parturiente pode indicar uma pessoa de sua confiança para acompanhar durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato (Lei nº 11.108/2005).
9. Proteção contra Discriminação
• É proibido exigir testes de gravidez na contratação ou manutenção do emprego.
• Qualquer forma de discriminação por motivo de maternidade é ilegal.
10. Falta Justificada para Levar Filho ao Médico
• Direito a uma falta justificada por ano para levar o filho de até seis anos de idade ao médico, sem desconto no salário.
11. Benefícios para Mães Solo
• Embora não haja uma lei específica, mães solos podem ter prioridade em programas sociais, como:
o Bolsa Família
o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
o Programas de habitação popular

Parabéns as mães da categoria!